1 - Qual é o período para recontratualização/adesão de novas equipes para o 3º ciclo do PMAQ?
A recontratualização/adesão para as equipes de AB, AB/SB e NASF para o 3º ciclo do programa ficaram abertas no período de 16/10/15 a 30/11/15. Para o PMAQ CEO, as adesões ficaram abertas no período de 29/10/2015 a 30/11/2015.
2 - Quem pode fazer a recontratualização/adesão de novas equipes ao 3º ciclo do PMAQ? Onde fazer?
A Gestão Municipal foi o responsável por realizar a recontratualização/adesão de novas equipes ao 3º ciclo do PMAQ. Acessando o Portal do Gestor http://dab.saude.gov.br/sistemas/sgdab/login.php, através do acesso restrito, o gestor municipal escolheu quais equipes desejava recontratualizar, assim como ranqueou as novas equipes de Atenção Básica, Atenção Básica Parametrizada, os NASF para participação nesse 3º ciclo do programa
3 - Quais são as fases do PMAQ?
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica está organizado em três fases e um eixo estratégico transversal de desenvolvimento que compõem um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB: Adesão e Contratualização; Certificação e Recontratualização. O eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento do PMAQ consiste em um conjunto de ações que serão empreendidas pelas equipes, gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover os movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica. O eixo de desenvolvimento está organizada em cinco dimensões: Autoavaliação; Monitoramento; Educação Permanente Apoio Institucional e Cooperação Horizontal.
4 - Como será composta a certificação?
A nota final de certificação será composta por Autoavaliação (10%), Monitoramento dos Indicadores (30%) e Avaliação Externa (60%).
1
- O que é o AMAQ?
É um instrumento de autoavaliação que auxilia no planejamento de ações da equipe. Com ele são identificados os nós críticos que devem ser trabalhados, assim como, as ações de intervenção que devem ser implementadas. A autoavaliação é o ponto de partida para as ações de melhoria e qualidade dos serviços, devendo ser entendido como um processo necessário e contínuo nas ações de monitoramento e acompanhamento pelos gestores, profissionais e equipes.
2 - Como a autoavaliação é utilizada na certificação do PMAQ?
A equipe se autoavalia em um conjunto de padrões de qualidade, que revelam quais são os padrões com maiores problemas que devem ser enfrentados pela equipe com o intuito de qualificar o processo de trabalho e a atenção ofertada aos usuários. A escolha de qual instrumento de autoavaliação utilizar é de autonomia dos municípios e equipes. Além dos AMAQs (Atenção Básica, Saúde Bucal, CEO, Nasf), o AMAQ e outros instrumentos autoavaliativos produzidos pelas gestão municipal ou estadual e pelas equipes, também são considerados nos processos autoavaliativos. Na certificação das equipes, a realização da autoavaliação vale 10% da nota final.
3 - As equipes que já realizaram algum momento autoavaliativo necessitam refazer o processo?
Sim, a autoavaliação é um processo contínuo. O objetivo é que a autoavaliação tenha caráter pedagógico, reflexivo e problematizador nas equipes e na gestão municipal. É necessário que, no mínimo, anualmente as equipes realizem algum processo autoavaliativo.
4 - De que forma posso utilizar os AMAQs?
Os AMAQs podem ser utilizados pelo sistema disponível, ou em meio físico, através do caderno impresso que será verificado pelo avaliador, no momento da avaliação externa. Quem já possui cadastro deve acessar o portal do gestor pelo site do DAB e entrar com login e senha. Quem ainda não possui cadastro deve utilizar o CNPJ e senha do FMS para realizá-lo, automaticamente será enviado para o e-mail cadastrado uma senha de acesso, que deverá ser utilizada juntamente com CPF para acessar o perfil de gestor municipal. Para o acesso dos trabalhadores, o gestor municipal deverá cadastrar os responsáveis de equipe com o seu perfil de gestor municipal.
5 - Como o gestor municipal e as equipes devem registrar os resultados das autoavaliações e seus respectivos planos de intervenções?
Os gestores e equipes devem acessar o aplicativo AMAQ e realizar o registro de suas autoavaliações, podendo escolher, no momento das autoavaliações, quais dimensões serão autoavaliadas. No aplicativo AMAQ também há uma etapa de registro de plano de intervenções para monitoramento durante todo o processo do PMAQ.
6 - Por que é necessário registrar os resultados das autoavaliações e os planos de intervenções?
No AMAQ, o registro dos resultados das autoavaliações possibilita que as equipes e os gestores possam monitorar a execução do plano de intervenções das situações-problema encontradas, bem como analisar a evolução dos resultados alcançados através dessas intervenções.
7 - Posso acompanhar as autoavaliações já realizadas?
Sim, através do portal do AMAQ os gestores municipais podem acompanhar quais equipes que já realizaram a autoavaliação (relatório), como também, os padrões avaliados pelas equipes (extrato) que servirão de subsídio para os gestores apoiarem suas equipes no processo autoavaliativo e de planejamento. As informações no portal são atualizadas on line.
É um instrumento de autoavaliação que auxilia no planejamento de ações da equipe. Com ele são identificados os nós críticos que devem ser trabalhados, assim como, as ações de intervenção que devem ser implementadas. A autoavaliação é o ponto de partida para as ações de melhoria e qualidade dos serviços, devendo ser entendido como um processo necessário e contínuo nas ações de monitoramento e acompanhamento pelos gestores, profissionais e equipes.
2 - Como a autoavaliação é utilizada na certificação do PMAQ?
A equipe se autoavalia em um conjunto de padrões de qualidade, que revelam quais são os padrões com maiores problemas que devem ser enfrentados pela equipe com o intuito de qualificar o processo de trabalho e a atenção ofertada aos usuários. A escolha de qual instrumento de autoavaliação utilizar é de autonomia dos municípios e equipes. Além dos AMAQs (Atenção Básica, Saúde Bucal, CEO, Nasf), o AMAQ e outros instrumentos autoavaliativos produzidos pelas gestão municipal ou estadual e pelas equipes, também são considerados nos processos autoavaliativos. Na certificação das equipes, a realização da autoavaliação vale 10% da nota final.
3 - As equipes que já realizaram algum momento autoavaliativo necessitam refazer o processo?
Sim, a autoavaliação é um processo contínuo. O objetivo é que a autoavaliação tenha caráter pedagógico, reflexivo e problematizador nas equipes e na gestão municipal. É necessário que, no mínimo, anualmente as equipes realizem algum processo autoavaliativo.
4 - De que forma posso utilizar os AMAQs?
Os AMAQs podem ser utilizados pelo sistema disponível, ou em meio físico, através do caderno impresso que será verificado pelo avaliador, no momento da avaliação externa. Quem já possui cadastro deve acessar o portal do gestor pelo site do DAB e entrar com login e senha. Quem ainda não possui cadastro deve utilizar o CNPJ e senha do FMS para realizá-lo, automaticamente será enviado para o e-mail cadastrado uma senha de acesso, que deverá ser utilizada juntamente com CPF para acessar o perfil de gestor municipal. Para o acesso dos trabalhadores, o gestor municipal deverá cadastrar os responsáveis de equipe com o seu perfil de gestor municipal.
5 - Como o gestor municipal e as equipes devem registrar os resultados das autoavaliações e seus respectivos planos de intervenções?
Os gestores e equipes devem acessar o aplicativo AMAQ e realizar o registro de suas autoavaliações, podendo escolher, no momento das autoavaliações, quais dimensões serão autoavaliadas. No aplicativo AMAQ também há uma etapa de registro de plano de intervenções para monitoramento durante todo o processo do PMAQ.
6 - Por que é necessário registrar os resultados das autoavaliações e os planos de intervenções?
No AMAQ, o registro dos resultados das autoavaliações possibilita que as equipes e os gestores possam monitorar a execução do plano de intervenções das situações-problema encontradas, bem como analisar a evolução dos resultados alcançados através dessas intervenções.
7 - Posso acompanhar as autoavaliações já realizadas?
Sim, através do portal do AMAQ os gestores municipais podem acompanhar quais equipes que já realizaram a autoavaliação (relatório), como também, os padrões avaliados pelas equipes (extrato) que servirão de subsídio para os gestores apoiarem suas equipes no processo autoavaliativo e de planejamento. As informações no portal são atualizadas on line.
1 - Quais são os indicadores contratualizados para o terceiro ciclo do PMAQ?
A gestão municipal e as equipes pactuaram na adesão um conjunto de indicadores, que estão divididos por eixos, são eles para as equipes de atenção básica e equipes de atenção básica com saúde bucal:
Acesso e continuidade do cuidado:
- Média de atendimentos de médicos e enfermeiros por habitante
- Percentual de atendimentos de consultas por demanda espontânea
- Percentual de atendimentos de consulta agendada
- Índice de atendimentos por condição de saúde avaliada
- Razão de coleta de material citopatológico do colo do útero
- Cobertura de primeira consulta odontológica programática
Coordenação do Cuidado:
- Percentual de recém-nascidos atendidos na primeira semana de vida
Resolutividade:
- Percentual de encaminhamentos para serviço especializado
- Razão entre tratamentos concluídos e primeiras consultas odontológicas programáticas
Abrangência da oferta de serviços:
- Percentual de serviços ofertados pela Equipe de Atenção Básica
- Percentual de serviços ofertados pela Equipe de Saúde Bucal
Para o NASF foi pactuado 1 (um) indicador, é ele:
- Índice de atendimentos realizados pelo NASF
2 - Para que serve os indicadores?
O conjunto dos indicadores, pactuados nos compromissos assumidos pelas equipes e pelas gestões municipais participantes do PMAQ, foram definidos visando a incorporação de indicadores que guardem maior correspondência com elementos que integram o eixo transversal de desenvolvimento do programa, considerando os princípios da Atenção Básica presentes na PNAB e sua relevância para melhoria e ampliação do acesso e da qualidade dos serviços de saúde no Brasil. Esses indicadores servirão para as ações de monitoramento das equipes e comporão a nota de certificação no PMAQ, valendo 30% da nota final.
3 - Os indicadores serão alimentados através de qual sistema de informação?
No terceiro ciclo do PMAQ, a avaliação dos indicadores será realizada a partir do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB/e-SUS AB). Assim, as equipes que utilizam o e-SUS AB/SISAB, seja o Sistema com Coleta de Dados Simplificada (CDS-AB) ou Sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC-AB) serão acompanhadas quanto aos indicadores de desempenho do PMAQ. Caso o município utilize sistema de informação próprio, a base de dados enviada deverá ser compatível com o SISAB/e-SUS AB, sendo o município o responsável pelo compartilhamento e envio dos dados à base nacional.
1
- O que é a avaliação externa?
A avaliação externa de desempenho das equipes de saúde e gestão da Atenção Básica compõe a segunda fase do ciclo do PMAQ. Nessa etapa, os entrevistadores irão realizar a verificação in loco de padrões de acesso e qualidade alcançados pelas equipes e pela gestão através da aplicação de instrumentos específicos.
2 - Quem realiza a avaliação externa?
A avaliação externa será realizada pelo DAB em parceria com Instituições de Ensino e Pesquisa (IEP) de todo o país, responsáveis por selecionar e capacitar um grupo de supervisores e entrevistadores de campo.
3 - A avaliação externa é agendada?
Para responder à entrevista com a equipe participante do PMAQ, o supervisor/entrevistador deve fazer contato prévio com a gestão municipal que por sua vez deve entrar em contato com a equipe.
4 - A avaliação externa é obrigatória?
Ao contratualizar, o município assume que participará da avaliação externa, sem a necessidade de formalizar a solicitação, sendo esta fase obrigatória para a certificação no programa. Portanto, caso o gestor ou a equipe desista e se recuse a responder a avaliação externa, deverão assinar um termo de recusa no qual tomarão ciência da desclassificação da equipe no PMAQ.
5 - Quem poderá responder a avaliação externa?
Para o módulo I e módulo V, o entrevistador deverá ser acompanhado por um profissional da equipe de atenção básica e da equipe de saúde bucal, respectivamente, que conheçam a estrutura, equipamentos, materiais e insumos da Unidade Básica de Saúde. Para responder o módulo II (entrevista com profissional da equipe de atenção básica), o profissional deverá ser o enfermeiro ou médico e para responder omódulo VI (entrevista com o profissional de saúde bucal), o profissional deverá ser o cirurgião-dentista, pois agregam o maior conhecimento sobre o processo de trabalho da equipe. No momento da avaliação externa se enfermeiro e médico não estiver para responder a entrevista, outro profissional de nível superior da equipe poderá ser entrevistado, assim como na ausência do cirurgião-dentista, outro profissional da equipe de saúde bucal poderá ser entrevistado. No entanto, a equipe será prejudicada no componente da avaliação externa na Certificação do Programa. Para responder o módulo IV deverá ser um profissional do NASF (é recomendado que tenha mais de um profissional do NASF para responder as questões do instrumento) que agregue o maior conhecimento sobre o processo de trabalho da equipe.
6 - O que é perguntado durante a avaliação externa do PMAQ?
O instrumento de avaliação externa contempla elementos relacionados às características estruturais e de ambiência na Unidade Básica de Saúde e disponibilidade de equipamentos, materiais, insumos e medicamentos que serão observados pelo avaliador de qualidade, assim como elementos relacionados a organização do processo de trabalho que serão verificados mediante entrevista com profissionais de saúde.
7 - Posso ter acesso aos instrumentos antes da avaliação externa?
Sim. As questões que compõem o instrumento de avaliação externa guardam coerência com os padrões descritos no instrumento de autoavaliação (AMAQ). Esses documentos estão disponíveis no site do Departamento de Atenção Básica, veja os instrumentos do 3º ciclo.
8 - Qual o peso da avaliação externa na certificação?
Dentro da distribuição dos percentuais para a certificação das equipes, a avaliação externa representa 60% da nota final da certificação, sendo os outros 30% da avaliação dos indicadores contratualizados e 10% da implementação de processos autoavaliativos.
A avaliação externa de desempenho das equipes de saúde e gestão da Atenção Básica compõe a segunda fase do ciclo do PMAQ. Nessa etapa, os entrevistadores irão realizar a verificação in loco de padrões de acesso e qualidade alcançados pelas equipes e pela gestão através da aplicação de instrumentos específicos.
2 - Quem realiza a avaliação externa?
A avaliação externa será realizada pelo DAB em parceria com Instituições de Ensino e Pesquisa (IEP) de todo o país, responsáveis por selecionar e capacitar um grupo de supervisores e entrevistadores de campo.
3 - A avaliação externa é agendada?
Para responder à entrevista com a equipe participante do PMAQ, o supervisor/entrevistador deve fazer contato prévio com a gestão municipal que por sua vez deve entrar em contato com a equipe.
4 - A avaliação externa é obrigatória?
Ao contratualizar, o município assume que participará da avaliação externa, sem a necessidade de formalizar a solicitação, sendo esta fase obrigatória para a certificação no programa. Portanto, caso o gestor ou a equipe desista e se recuse a responder a avaliação externa, deverão assinar um termo de recusa no qual tomarão ciência da desclassificação da equipe no PMAQ.
5 - Quem poderá responder a avaliação externa?
Para o módulo I e módulo V, o entrevistador deverá ser acompanhado por um profissional da equipe de atenção básica e da equipe de saúde bucal, respectivamente, que conheçam a estrutura, equipamentos, materiais e insumos da Unidade Básica de Saúde. Para responder o módulo II (entrevista com profissional da equipe de atenção básica), o profissional deverá ser o enfermeiro ou médico e para responder omódulo VI (entrevista com o profissional de saúde bucal), o profissional deverá ser o cirurgião-dentista, pois agregam o maior conhecimento sobre o processo de trabalho da equipe. No momento da avaliação externa se enfermeiro e médico não estiver para responder a entrevista, outro profissional de nível superior da equipe poderá ser entrevistado, assim como na ausência do cirurgião-dentista, outro profissional da equipe de saúde bucal poderá ser entrevistado. No entanto, a equipe será prejudicada no componente da avaliação externa na Certificação do Programa. Para responder o módulo IV deverá ser um profissional do NASF (é recomendado que tenha mais de um profissional do NASF para responder as questões do instrumento) que agregue o maior conhecimento sobre o processo de trabalho da equipe.
6 - O que é perguntado durante a avaliação externa do PMAQ?
O instrumento de avaliação externa contempla elementos relacionados às características estruturais e de ambiência na Unidade Básica de Saúde e disponibilidade de equipamentos, materiais, insumos e medicamentos que serão observados pelo avaliador de qualidade, assim como elementos relacionados a organização do processo de trabalho que serão verificados mediante entrevista com profissionais de saúde.
7 - Posso ter acesso aos instrumentos antes da avaliação externa?
Sim. As questões que compõem o instrumento de avaliação externa guardam coerência com os padrões descritos no instrumento de autoavaliação (AMAQ). Esses documentos estão disponíveis no site do Departamento de Atenção Básica, veja os instrumentos do 3º ciclo.
8 - Qual o peso da avaliação externa na certificação?
Dentro da distribuição dos percentuais para a certificação das equipes, a avaliação externa representa 60% da nota final da certificação, sendo os outros 30% da avaliação dos indicadores contratualizados e 10% da implementação de processos autoavaliativos.
A
transferência dos recursos financeiros destinados à execução de
ações em âmbito da Atenção Básica/Estratégia Saúde da Família
(ESF), são realizadas por meio de transferência direta do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais de Saúde (FMS),
em conta específica, aberta exclusivamente para tanto (denominada
“FMS - Nome do Município/PAB”), de acordo com a normatização
geral de transferências fundo a fundo.
1 - Como posso acompanhar os repasses dos recursos do PMAQ das equipes do meu município?
Qualquer cidadão(ã) pode realizar a consulta do repasse dos recursos do PMAQ ao acessar o site do FNS (http://www.fns.saude.gov.br/) ou pela Sala de Apoio à Gestão Estratégica - SAGE/MS (http://189.28.128.178/sage/).
1 - Como posso acompanhar os repasses dos recursos do PMAQ das equipes do meu município?
Qualquer cidadão(ã) pode realizar a consulta do repasse dos recursos do PMAQ ao acessar o site do FNS (http://www.fns.saude.gov.br/) ou pela Sala de Apoio à Gestão Estratégica - SAGE/MS (http://189.28.128.178/sage/).
Como
realizar a consulta pela SAGE:
Selecione o menu “Gestão/Financiamento”; “Transferência Fundo a Fundo”; “Competência”. Em seguida, na aba lateral esquerda é preciso selecionar o Estado e município a consultar. Após o carregamento dos gráficos, selecione o ano que deseja consultar na barra do gráfico “Atenção Básica-Valor Bruto”. Na nova janela que é aberta ao clicar no bloco “Piso da Atenção Básica Variável”estão descritos os recursos do PMAQ.
Selecione o menu “Gestão/Financiamento”; “Transferência Fundo a Fundo”; “Competência”. Em seguida, na aba lateral esquerda é preciso selecionar o Estado e município a consultar. Após o carregamento dos gráficos, selecione o ano que deseja consultar na barra do gráfico “Atenção Básica-Valor Bruto”. Na nova janela que é aberta ao clicar no bloco “Piso da Atenção Básica Variável”estão descritos os recursos do PMAQ.
A
certificação do PMAQ é realizada por equipe, contudo o repasse do
Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde é
efetivado com o valor total dos recursos das equipes do município.
Ou seja, a partir da soma dos recursos pagos pelo desempenho de cada
equipe do município. As equipes podem consultar o valor que é pago
pelo programa através da consulta as portarias de certificação do
primeiro e segundo ciclo. Para mais informações acesse as portarias
do
PMAQ: http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=legislacoes/pmaq
2 – Como o MS realizou o pagamento do PMAQ no 1º e 2º ciclo?
No 1º ciclo as equipes que realizaram a adesão receberam os 20% pelo período de nov/11 a mar/12. A partir de abril de 2012 até setembro de 2013 as equipes passaram a receber conforme a sua certificação do 1º ciclo. Já no 2º ciclo, as equipes que participavam do programa e recontratualizaram para o novo ciclo receberam até a competência maio/14 conforme a classificação no 1º ciclo. As equipes que aderiram somente ao 2º ciclo receberam da competência maio/13 a maio/14 o valor de 20% da adesão. Nas duas situações referidas, a partir da competência junho/14, as equipes passaram a receber conforme o desempenho no 2º ciclo*.
*Para mais informações acesse os esclarecimentos do DAB: http://dab.saude.gov.br/portaldab/noticias.php?conteudo=_&cod=1963
2 – Como o MS realizou o pagamento do PMAQ no 1º e 2º ciclo?
No 1º ciclo as equipes que realizaram a adesão receberam os 20% pelo período de nov/11 a mar/12. A partir de abril de 2012 até setembro de 2013 as equipes passaram a receber conforme a sua certificação do 1º ciclo. Já no 2º ciclo, as equipes que participavam do programa e recontratualizaram para o novo ciclo receberam até a competência maio/14 conforme a classificação no 1º ciclo. As equipes que aderiram somente ao 2º ciclo receberam da competência maio/13 a maio/14 o valor de 20% da adesão. Nas duas situações referidas, a partir da competência junho/14, as equipes passaram a receber conforme o desempenho no 2º ciclo*.
*Para mais informações acesse os esclarecimentos do DAB: http://dab.saude.gov.br/portaldab/noticias.php?conteudo=_&cod=1963
IMPORTANTE: O
pagamento do PMAQ é realizado utilizando por referência o INE
(Identificador Nacional de Equipes) da equipe no momento da
adesão/recontratualiazação. Caso a gestão municipal realize
alguma mudança no INE da equipe (alteração/exclusão) a mesma
passa a não ser localizada e tem o seu recurso do PMAQ suspenso.
3
– O valor a ser recebido no 3º ciclo será o mesmo do segundo
ciclo?
Todas as equipes que já participam do 2º ciclo do PMAQ e que tiverem a homologação de sua recontratualização publicada, continuarão recebendo o mesmo valor da certificação do 2º ciclo até a publicação da portaria de certificação do 3º Ciclo, a qual irá estabelecer o novo recurso a ser repassado.
Quanto às novas equipes que tiverem sua adesão homologada, o município receberá, mensalmente, 20% do Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), por cada equipe contratualizada conforme as especificações abaixo:
a. Atenção Básica sem Saúde Bucal - R$ 1.700,00;
b. Atenção Básica com Saúde Bucal - R$ 2.200,00;
c. Núcleo de Apoio à Saúde da Família Tipo I - R$ 1.000,00;
d. Núcleo de Apoio à Saúde da Família Tipo II - R$ 600,00;
e. Núcleo de Apoio à Saúde da Família Tipo III - R$ 400,00.
Uma vez que a equipe seja certificada, o gestor municipal passará a receber os valores diferenciados do Componente de Qualidade do PAB Variável, conforme o desempenho alcançado de suas equipes contratualizadas.
As equipes contratualizadas avaliadas conforme as regras descritas no Manual Instrutivo do PMAQ receberão as seguintes classificações de desempenho: I - Ótimo; II - Muito Bom; III - Bom; IV - Regular; e V – Ruim.
Nos casos em que, no processo de certificação, a equipe seja classificada como insatisfatória ou desclassificada, o gestor municipal deixará de receber o valor de incentivo referente a esta equipe.
Para mais informações consulte o Manual Instrutivo do 3º Ciclo: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_pmaq.php?conteudo=3_ciclo
4 – Em que posso utilizar o recurso do PMAQ?
Os recursos advindos do incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) fazem parte do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (Portaria GM/MS nº 1.645/2015). Dessa forma, a utilização de recursos financeiros do PAB segue o que se encontra definido no Parágrafo Segundo do artigo 6º da Portaria nº GM/MS 204, de 29/01/2007 e na Portaria nº 2.488/2011 (Política Nacional de Atenção Básica).
A referida Portaria nº 204/2007 estabelece que a gestão municipal poderá aplicar os recursos referente ao PAB Variável para o custeio de despesas no âmbito da Atenção Básica. Para tanto se faz necessária à explicitação da aplicação dos gastos com a organização da Atenção Básica no Plano Municipal de Saúde, que é devidamente aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde e atualizado a cada ano. Com efeito, caso as despesas de contratação demandadas não se dirijam para fins diretamente vinculados à atenção básica no município e não obedeçam às diretrizes constantes do Plano Municipal de Saúde voltado à atenção básica, o uso dos recursos será considerado irregular.
Nos casos em que a leitura das portarias citadas não for suficiente para o esclarecimento quanto à utilização dos recursos do PMAQ, o Ministério da Saúde recomenda ao gestor municipal realizar consulta oficial ao respectivo Tribunal de Contas Estadual. Para mais informações acesse os informes/legislações: http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=legislacoes/pmaq
5 - Os recursos do PMAQ podem ser utilizados para gratificação/remuneração por desempenho dos profissionais da AB?
Um dos elementos centrais do PMAQ é desenvolver uma cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados. Dessa forma, o programa institui novos mecanismos de financiamento da AB mediante a contratualização de compromissos por parte das equipes, da gestão municipal e estadual e a vinculação das transferências de recursos segundo o desempenho das equipes. Busca-se, com isso, reconhecer os esforços da gestão municipal e dos trabalhadores da AB que procuram desenvolver ações que aumentam o acesso e a qualidade da atenção ofertada à população.
Com base nas informações apresentadas quanto à utilização dos recursos do PMAQ que faz parte do bloco do Piso da Atenção Básica Variável, a decisão sobre o destino dos recursos provenientes do PMAQ para a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica no município é de responsabilidade e autonomia da gestão municipal.
Sendo assim, cabe ao gestor avaliar se com o recurso do PMAQ será implantado o pagamento por desempenho para os profissionais da Atenção Básica. Para a realização do pagamento/incentivo por desempenho o município precisa estabelecer em lei ou decreto Municipal quais os profissionais serão beneficiados, assim como o valor a ser pago e sua periodicidade, respeitando as normas acima e a Portaria 1.645/2015 e alterações posteriores. Dessa forma, a pactuação sobre a implantação do pagamento por desempenho para as equipes, utilizando os recursos do PMAQ, deve ser realizada entre os profissionais da Atenção Básica e a gestão municipal.
Todas as equipes que já participam do 2º ciclo do PMAQ e que tiverem a homologação de sua recontratualização publicada, continuarão recebendo o mesmo valor da certificação do 2º ciclo até a publicação da portaria de certificação do 3º Ciclo, a qual irá estabelecer o novo recurso a ser repassado.
Quanto às novas equipes que tiverem sua adesão homologada, o município receberá, mensalmente, 20% do Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), por cada equipe contratualizada conforme as especificações abaixo:
a. Atenção Básica sem Saúde Bucal - R$ 1.700,00;
b. Atenção Básica com Saúde Bucal - R$ 2.200,00;
c. Núcleo de Apoio à Saúde da Família Tipo I - R$ 1.000,00;
d. Núcleo de Apoio à Saúde da Família Tipo II - R$ 600,00;
e. Núcleo de Apoio à Saúde da Família Tipo III - R$ 400,00.
Uma vez que a equipe seja certificada, o gestor municipal passará a receber os valores diferenciados do Componente de Qualidade do PAB Variável, conforme o desempenho alcançado de suas equipes contratualizadas.
As equipes contratualizadas avaliadas conforme as regras descritas no Manual Instrutivo do PMAQ receberão as seguintes classificações de desempenho: I - Ótimo; II - Muito Bom; III - Bom; IV - Regular; e V – Ruim.
Nos casos em que, no processo de certificação, a equipe seja classificada como insatisfatória ou desclassificada, o gestor municipal deixará de receber o valor de incentivo referente a esta equipe.
Para mais informações consulte o Manual Instrutivo do 3º Ciclo: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_pmaq.php?conteudo=3_ciclo
4 – Em que posso utilizar o recurso do PMAQ?
Os recursos advindos do incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) fazem parte do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (Portaria GM/MS nº 1.645/2015). Dessa forma, a utilização de recursos financeiros do PAB segue o que se encontra definido no Parágrafo Segundo do artigo 6º da Portaria nº GM/MS 204, de 29/01/2007 e na Portaria nº 2.488/2011 (Política Nacional de Atenção Básica).
A referida Portaria nº 204/2007 estabelece que a gestão municipal poderá aplicar os recursos referente ao PAB Variável para o custeio de despesas no âmbito da Atenção Básica. Para tanto se faz necessária à explicitação da aplicação dos gastos com a organização da Atenção Básica no Plano Municipal de Saúde, que é devidamente aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde e atualizado a cada ano. Com efeito, caso as despesas de contratação demandadas não se dirijam para fins diretamente vinculados à atenção básica no município e não obedeçam às diretrizes constantes do Plano Municipal de Saúde voltado à atenção básica, o uso dos recursos será considerado irregular.
Nos casos em que a leitura das portarias citadas não for suficiente para o esclarecimento quanto à utilização dos recursos do PMAQ, o Ministério da Saúde recomenda ao gestor municipal realizar consulta oficial ao respectivo Tribunal de Contas Estadual. Para mais informações acesse os informes/legislações: http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=legislacoes/pmaq
5 - Os recursos do PMAQ podem ser utilizados para gratificação/remuneração por desempenho dos profissionais da AB?
Um dos elementos centrais do PMAQ é desenvolver uma cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados. Dessa forma, o programa institui novos mecanismos de financiamento da AB mediante a contratualização de compromissos por parte das equipes, da gestão municipal e estadual e a vinculação das transferências de recursos segundo o desempenho das equipes. Busca-se, com isso, reconhecer os esforços da gestão municipal e dos trabalhadores da AB que procuram desenvolver ações que aumentam o acesso e a qualidade da atenção ofertada à população.
Com base nas informações apresentadas quanto à utilização dos recursos do PMAQ que faz parte do bloco do Piso da Atenção Básica Variável, a decisão sobre o destino dos recursos provenientes do PMAQ para a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica no município é de responsabilidade e autonomia da gestão municipal.
Sendo assim, cabe ao gestor avaliar se com o recurso do PMAQ será implantado o pagamento por desempenho para os profissionais da Atenção Básica. Para a realização do pagamento/incentivo por desempenho o município precisa estabelecer em lei ou decreto Municipal quais os profissionais serão beneficiados, assim como o valor a ser pago e sua periodicidade, respeitando as normas acima e a Portaria 1.645/2015 e alterações posteriores. Dessa forma, a pactuação sobre a implantação do pagamento por desempenho para as equipes, utilizando os recursos do PMAQ, deve ser realizada entre os profissionais da Atenção Básica e a gestão municipal.
